Cumprir corretamente as obrigações fiscais em 2024 é essencial para qualquer empresa que deseja crescer de forma segura e evitar problemas com o fisco. Neste guia, reunimos as principais declarações obrigatórias, prazos e mudanças que todo empresário precisa acompanhar neste ano.
Por que é importante manter as obrigações fiscais em dia?
Estar em conformidade com o calendário fiscal:
Evita multas e penalidades;
Garante credibilidade e segurança jurídica;
Facilita o acesso a linhas de crédito e investimentos;
Mantém a empresa em situação regular junto à Receita Federal e órgãos estaduais/municipais.
Principais Obrigações Fiscais em 2024
1. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Quem deve entregar: Empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e algumas do Simples Nacional.
Prazo: Geralmente até o final de julho de 2024.
2. Escrituração Contábil Digital (ECD)
Parte integrante do SPED Contábil.
Quem deve entregar: Empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido.
Prazo: Até o último dia útil de maio de 2024.
3. Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Complementa a ECD, trazendo informações fiscais e contábeis.
Quem deve entregar: Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.
Prazo: Até o último dia útil de julho de 2024.
4. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Periodicidade: Mensal.
Função: Informar tributos e contribuições federais apurados.
5. eSocial e EFD-Reinf
Consolidados nos últimos anos, continuam obrigatórios em 2024.
Função: Registro de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de retenções.
6. Simples Nacional
Empresas optantes precisam pagar o DAS mensalmente.
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): prazo até 31 de maio de 2024.
O que mudou nas obrigações fiscais em 2024?
Alguns pontos de atenção para este ano incluem:
Ajustes no calendário SPED;
Atualizações no eSocial para eventos trabalhistas;
Expansão da NFS-e nacional para micro e pequenas empresas;
Integração mais eficiente entre Receita Federal e fiscos estaduais/municipais.
Como sua empresa pode se preparar para 2024?
Organize documentos fiscais e contábeis regularmente.
Utilize ferramentas de gestão para monitorar prazos e obrigações.
Conte com apoio contábil especializado para evitar erros e otimizar resultados.
Conclusão
As obrigações fiscais de 2024 exigem atenção, planejamento e acompanhamento constante. Estar em dia não é apenas evitar multas, mas também garantir que sua empresa cresça de forma segura e estratégica.
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